Após quase cinco anos afastado, STJ determina volta do conselheiro Sérgio Ricardo ao TCE-MT

Finalmente, após quatro anos e nove meses, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida voltará ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a solicitação de sua defesa, feita pelos advogados Saulo Gahyva e Bruna Maciel, e determinou seu retorno ao cargo.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro Mauro Campbell Marques.

Sérgio Ricardo estava afastado desde janeiro de 2017, quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou pedido do Ministério Público Estadual. Sérgio Ricardo é réu, junto com outras 10 pessoas, numa ação que apura a compra de sua cadeira na Corte de Contas.

Inclusive, a defesa apontou o longo período fora do cargo para solicitar o retorno. A principal justificativa usada para pelos advogados do conselheiro foi excesso de prazo, já que ele estava há quase 5 anos afastado das funções sem qualquer tipo de sentença. “Os artigos da legislação federal apontados na petição de recurso especial como violados referem-se tão somente à ilegalidade da decisão que decretou o afastamento, bem como à ilegalidade de sua desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”, argumentaram os advogados.

No período em que esteve afastado, Sérgio chegou a sofrer novo afastamento por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Neste caso, foi acusado, junto com outros 4 conselheiros, de receber propina de R$ 53 milhões para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa – delator do esquema -, e não criar obstáculos para continuidade das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.

O segundo afastamento foi revertido em fevereiro deste ano. Na ocasião, os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli retornaram à Corte de Contas. No início deste mês, o conselheiro Waldir Teis, que também havia sido afastado pelo STF, conseguiu derrubar outra cautelar que o impedia retornar ao cargo e passou a reintegrar o pleno.

Restava apenas para Sérgio Ricardo retornar para o TCE.

PLENO “COMPLETO” APÓS 10 ANOS

Com o retorno de Sérgio Ricardo, o pleno do TCE passar a contar com 7 conselheiros titulares após mais de 10 anos. Isso não ocorre desde março de 2011, quando Humberto Bosaipo foi afastado do cargo por responder dezenas de ações judiciais por corrupção no período em que era deputado estadual.

Bosaipo renunciou ao cargo em dezembro de 2014. Todavia, sua vaga esteve “travada” até fevereiro de 2019 por decisão judicial. Dias depois, Guilherme Maluf – atual presidente da corte – foi indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar a cadeira.

Na ocasião, o pleno tinha apenas o conselheiro Domingos Neto como titular, já que cinco se encontravam afastados. Aos poucos, porém, eles foram retornando. O primeiro foi Valter Albano, ainda em 2020. Depois, em fevereiro deste ano, voltaram Novelli e Antônio Joaquim. E, neste mês de outubro, voltam a cadeira Waldir Teis e Sérgio Ricardo.